Fundado o Movimento Espaços Livres
para a defesa dos espaços verdes e da mobilidade suave em meio urbano
Em assembleia de fundação, as associações e movimentos signatários decidiram constituir entre si o Movimento Espaços Livres, de caráter informal, composto de associações formais e grupos e movimentos informais, que, no limite das suas possibilidades, atuará onde houver elementos seus e onde lhe seja solicitado por cidadãos ou grupos de cidadão.
O Movimento Espaços Livres tem por objetivos:
No que se refere ao coberto vegetal
(a) Procurar reequilibrar o artificialismo e a impermeabilização, compactação e excessiva concentração de betão, asfalto, população e veículos dos meios urbanos, através da valorização e defesa dos espaços verdes e arborizados existentes, sejam ou não jardins ou parques formais;
(b) apresentar propostas de criação de novos parques e jardins, e chamar a atenção para a manutenção cuidadosa e respeitadora do mundo vegetal dos já existentes, ampliando mesmo quando possível a sua área atual;
(c) defender a criação de pequenas e médias áreas verdes de proximidade, a menores distâncias entre si do que aquelas hoje existentes;
(d) em caso de projetos de urbanização ou para comércio, indústria e outros equipamentos, defender que, para a sua implantação, sejam de preferência escolhidas e reconvertidas as chamadas «áreas castanhas» ou degradadas, em consonância com a necessidade, reconhecida pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelo Governo português, da conservação, proteção e regeneração urgente dos solos;
(e) evitar a multiplicação e redundância de novas infraestruturas pesadas à custa do abate de árvores, de destruição de solos e outro património natural bem como do património construído.
No que se refere à mobilidade e à contenção da dispersão urbana
a) pugnar pela criação de redes de percursos seguros para as deslocações a pé e em bicicleta nos núcleos urbanos, incluindo em redor das estações e interfaces, e estacionamentos para bicicletas;
(b) promover a contenção da dispersão urbana e o urbanismo de proximidade e multifuncional através da revisão dos enquadramentos legal e jurídico do planeamento do uso dos solos;
(c) reduzir o limite máximo de velocidade nas localidades para 30 km/h, apoiar e estimular os municípios na generalização de medidas de gestão e físicas de redução de velocidades motorizadas;
(d) apoiar a implementação de Zonas de Emissão Reduzidas (ZER) nos centros urbanos antes de 2024, e incentivar a criação de zonas residenciais de baixo tráfego.
Apelo ao diálogo e concertação com autoridades locais e centrais
Os signatários apelam à administração central e aos autarcas, a que aceitem dialogar com os cidadãos e suas organizações, inclusive sob forma de discussão pública organizada, sobre casos em que estes objetivos não foram ou estão em vias de não ser respeitados.
O MEL – Movimento Espaços Livres elaborou uma lista provisória, divulgada em separado, de casos de seu conhecimento em que os objetivos acima não têm sido respeitados pelas autoridades, e prosseguirá a inventariação de casos semelhantes, com o intuito de propor oportunamente processos de concertação, diálogo e conciliação com as autoridades locais ou centrais.
O Movimento apela ainda a que as autarquias e as autoridades centrais observem o cumprimento, não só na letra como no espírito, da Lei 59/21 sobre o novo Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, evitando o uso e abuso de derrogações e exceções eventuais e privilegiando o cuidado de respeito, salvaguarda e promoção da árvore em que essa lei se baseia.
ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais*
Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta - MUBi (secção local do Porto)
Campo Aberto – associação de defesa do ambiente*
Clube Unesco da Cidade do Porto*
Grupo pela Preservação do Parque da Lavandeira (Gaia)
Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista
Movimento Peticionário Charca de Salgueiros
Movimento Peticionário Rua Régulo Megauanha
NDMALO GE – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro Grupo
Ecológico*
Tree Talk
Gaia - Movimento pela Preservação de Espaços Verdes em Gaia Litoral
*Estas quatro associações formam uma Coligação em Defesa do Jardim de Sophia, do Jardim do Carregal e do Jardim da Praça Mouzinho de Albuquerque, no Porto.
Madalena, 30 de abril de 2022
